Privacidade
Política de Privacidade
Versão 1, em vigor desde 5 de outubro de 2026. Aplica-se ao site picagens.pt, ao painel em picagens.pt/app, à app Picagens (Android, telemóvel e quiosque) e à app Picagens para Windows.
Em resumo
- Os dados dos colaboradores pertencem à empresa onde trabalham. Nós tratamo-los por conta dela, só para o registo de ponto e a gestão de pessoal.
- A localização é lida só no momento de picar. A app não segue ninguém em segundo plano.
- O tablet de quiosque tira uma foto ao picar, que só o gestor vê e que é apagada ao fim de 30 dias. Não fazemos reconhecimento facial nem guardamos dados biométricos.
- Não vendemos dados nem os usamos para publicidade.
- Os servidores estão na União Europeia (França). Cada empresa tem a sua própria base de dados.
1. Quem somos
O Picagens.pt é um produto da Cieslak Sistemas, de Jhonatan Cieslak, empresário em nome individual, NIF 328230880, com atividade em Portugal.
Contacto para privacidade: [email protected], com o assunto "Privacidade". Telefone e WhatsApp: +351 935 834 214.
2. Os nossos dois papéis
A lei (RGPD) distingue quem decide para que servem os dados (responsável pelo tratamento) de quem os trata por conta de outro (subcontratante).
| Dados | Quem é o responsável | O nosso papel |
|---|---|---|
| Visitantes do site, contactos comerciais, empresas clientes e os seus gestores (conta, faturação, suporte) | Cieslak Sistemas | Responsável |
| Colaboradores registados por uma empresa cliente (picagens, horários, férias, baixas, documentos) | A empresa empregadora | Subcontratante, segundo as instruções da empresa e o contrato de tratamento de dados |
Se é colaborador de uma empresa que usa o Picagens.pt, quem decide que dados são recolhidos (por exemplo, se a localização é obrigatória) é a sua empresa. Os pedidos sobre os seus dados devem ser feitos primeiro à empresa; nós ajudamo-la a responder.
3. Que dados tratamos
Visitantes do site
- Dados técnicos de acesso (endereço IP, navegador, páginas pedidas), guardados nos registos do servidor para segurança.
- Estatísticas de utilização (Google Analytics), só se aceitar os cookies de estatística. Ver o ponto 11.
Quem começa o registo e empresas clientes
- No 1.º passo do registo: nome, email e número de WhatsApp. Se não terminar o registo, usamos estes dados para um único lembrete (email e WhatsApp) e apagamo-los ao fim de 30 dias.
- Da empresa: nome, NIF, morada de faturação, plano e histórico de pagamentos. Os dados do cartão ficam na Stripe; nós não os vemos.
- Dos gestores: nome, email, telefone, palavra-passe (guardada só em formato irreversível) e registo de acessos.
- Mensagens de suporte por email, WhatsApp ou no painel.
Colaboradores (por conta da empresa empregadora)
- Identificação: nome, NIF, email e telefone (se a empresa os indicar), cargo, local de trabalho e horário.
- PIN de picagem, guardado só em formato irreversível.
- Picagens: data e hora, tipo (entrada, pausa, saída), origem (app, quiosque, Windows, navegador) e, quando aplicável, localização e foto de confirmação.
- Pedidos de férias, faltas e baixas, incluindo a foto do certificado de baixa que o colaborador decida enviar.
- Documentos que a empresa partilhe (contratos, recibos) e a assinatura eletrónica de contratos (nome, código de verificação, data e hora).
- Dados de pagamento, como o IBAN, se a empresa os registar, guardados cifrados.
4. Localização
- A app pede a localização só no momento de picar, para mostrar a distância à obra e guardar a posição da picagem. Não há localização em segundo plano.
- Fica guardada a posição de cada picagem e se foi feita dentro ou fora da zona da obra. Não guardamos percursos.
- É a empresa que decide se a localização é obrigatória e se recusa picagens fora da zona da obra. Se recusar a permissão, a app explica o que acontece antes de pedir.
- No quiosque e na app para Windows, a posição registada é a do local onde o equipamento está instalado, definida pela empresa.
5. Fotos e câmara
- Tablet de quiosque: ao picar com o PIN, o tablet tira uma foto de confirmação. Serve para o gestor tirar dúvidas, por exemplo se alguém picou por outra pessoa. A foto não é comparada com nenhuma outra, por isso não há reconhecimento facial nem dados biométricos.
- Só o gestor da empresa vê as fotos. São guardadas cifradas e apagadas automaticamente ao fim de 30 dias.
- Se o tablet estiver sem rede, a foto fica cifrada no tablet até ser enviada e é apagada ao fim de 48 horas se não puder seguir.
- Telemóvel: a app não tira fotos ao picar. A câmara ou a galeria só são usadas se o colaborador quiser enviar a foto de um certificado de baixa.
6. Para que usamos os dados e com que fundamento
| Finalidade | Fundamento (RGPD, art. 6.º) |
|---|---|
| Prestar o serviço contratado: contas, picagens, relatórios, suporte | Execução do contrato |
| Registo dos tempos de trabalho exigido ao empregador (Código do Trabalho, art. 202.º) | Obrigação legal da empresa empregadora, que nos instrui |
| Localização e foto ao picar, para confirmar onde e por quem a picagem foi feita | Interesse legítimo da empresa empregadora em registos fiáveis, nos termos que ela define |
| Faturação e contabilidade | Obrigação legal (fiscal) |
| Segurança, prevenção de abusos e cópias de segurança | Interesse legítimo |
| Lembrete a quem não terminou o registo e informação sobre o serviço a clientes | Interesse legítimo, com oposição possível a qualquer momento |
| Estatísticas do site (Google Analytics) | Consentimento |
Não tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre ninguém. As regras de picagem (por exemplo, recusar fora da zona da obra) são definidas e revistas pela empresa empregadora.
7. Durante quanto tempo guardamos
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Registos de tempos de trabalho (picagens) | 5 anos, como exige o Código do Trabalho (art. 202.º), salvo instrução diferente da empresa dentro da lei |
| Fotos do quiosque | 30 dias |
| Contactos do registo não terminado | 30 dias |
| Conta da empresa e dos colaboradores | Enquanto durar o contrato. Depois, a empresa pode exportar os dados; apagamos o resto, mantendo só o que a lei obriga a conservar |
| Faturas | O prazo legal fiscal (10 anos) |
| Cópias de segurança | 14 dias |
| Registos técnicos do servidor | Até 14 dias |
8. Com quem partilhamos
Só com os prestadores de que precisamos para o serviço funcionar, com contratos que os obrigam a proteger os dados. Não vendemos dados nem os cedemos para publicidade.
| Prestador | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| Hostinger | Alojamento dos servidores e das bases de dados | União Europeia (França) |
| Cloudflare | Rede, proteção contra ataques e entrega do site | UE e EUA |
| Google (Google Drive) | Cópias de segurança fora do servidor | UE e EUA |
| Stripe | Pagamentos da subscrição | UE e EUA |
| Moloni | Emissão de faturas certificadas | Portugal |
| Resend | Envio de emails do serviço | EUA |
| Meta (WhatsApp) | Mensagens de suporte e avisos aos gestores e a quem começa o registo | UE e EUA |
| Expo e Google (Firebase) | Notificações no telemóvel | EUA |
| Groq | Assistente IA do painel, só quando o gestor lhe faz uma pergunta: recebe os dados necessários para responder (por exemplo, nomes e horas do mês) | EUA |
| Google (Analytics) | Estatísticas do site, só com consentimento | UE e EUA |
Também podemos ter de entregar dados a autoridades (por exemplo, a ACT ou um tribunal) quando a lei o exija.
9. Transferências para fora da União Europeia
Quando um prestador trata dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência apoia-se no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, quando o prestador está certificado, ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (RGPD, art. 46.º). Pode pedir-nos uma cópia das garantias aplicáveis.
10. Segurança
- Cada empresa tem a sua própria base de dados, separada das outras.
- Ligações cifradas (HTTPS). PIN e palavras-passe guardados em formato irreversível; IBAN e fotos cifrados.
- Registo de auditoria das ações importantes no painel (quem fez, o quê e quando).
- Cópias de segurança diárias por empresa.
- Se houver uma violação de dados com risco para as pessoas, avisamos as empresas afetadas e a CNPD no prazo de 72 horas, como exige a lei.
11. Cookies
- Necessários: sessão no painel e na app, proteção de formulários e a sua escolha sobre cookies. Sem estes, o serviço não funciona.
- Estatística (Google Analytics): só depois de carregar em "Aceitar". Os endereços das páginas vão sem dados pessoais e os títulos das páginas do painel não incluem nomes. Pode mudar de ideias em Cookies, no rodapé do site.
- Não usamos cookies de publicidade.
12. Os seus direitos
Tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, e de retirar o consentimento a qualquer momento.
- Colaboradores: dirija o pedido à sua empresa. Se preferir, escreva-nos e encaminhamos o pedido para ela. O apagamento pode não ser possível de imediato se a empresa tiver de conservar o registo de ponto durante 5 anos; nesse caso, retiramos o que não for necessário.
- Empresas, gestores e restantes pessoas: escreva para [email protected].
Respondemos no prazo de 1 mês. Também pode apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (cnpd.pt).
13. Como eliminar a conta
- Colaborador: a conta é criada pela empresa empregadora. Para a eliminar, peça à empresa (no painel, Colaboradores) ou escreva para [email protected] com o nome da empresa. Terminar a sessão ou desinstalar a app apaga os dados guardados no telemóvel, mas não a conta.
- Empresa cliente: cancele a subscrição no painel (Plano) e peça a eliminação para [email protected]. Antes, pode exportar os relatórios. Os registos de ponto que a lei obriga a conservar são entregues à empresa e depois apagados.
14. Menores
O serviço destina-se a empresas e aos seus trabalhadores. Não é dirigido a menores de 16 anos.
15. Alterações
Se mudarmos esta política, publicamos a nova versão nesta página com a data. Se a mudança for importante, avisamos as empresas clientes por email.